Av. N. S. das Dores, 903 - Santa Maria - RS

(55) 3025-2277

(55) 3025-2266

Notícias

05/09/2024 - Notícias

CNBB e MCCE publicam Nota contra Projeto de Lei que Altera a Lei da Ficha Limpa


A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) emitiram uma nota conjunta na segunda-feira, 2 de setembro, criticando o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 192/2023, que está em tramitação no Senado. O projeto propõe mudanças significativas na Lei da Ficha Limpa, uma das principais conquistas democráticas brasileiras, resultado de uma mobilização popular coordenada pelas duas organizações. 

No documento, a CNBB e o MCCE alertam que o PLP ameaça enfraquecer os mecanismos de proteção da Lei da Ficha Limpa, favorecendo condenados por crimes graves, ao permitir a redução ou anulação de sua inelegibilidade antes do cumprimento completo das penas. 

As entidades afirmam que é inaceitável alterar uma lei de iniciativa popular sem consultar amplamente a sociedade e pedem um debate aberto com todos os setores. Elas apelam aos senadores para refletirem sobre as consequências do projeto, defendendo o compromisso com ética, justiça e a construção de um Brasil mais justo e democrático. 

A nota completa está disponível no site das organizações: acesse aqui.